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Oficial: Arion Toledo Cavalheiro Júnior
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Modelos - Estatuto de Sindicato

ESTATUTOS DE SINDICATO


I - DOS FINS DO SINDICATO

Art. 1º - O Sindicato dos ................. é constituído para fins de defesa, representação e assistência da referida classe na base territorial do município de ................../(UF), primando pela colaboração com os poderes públicos e as demais associações no sentido da solidariedade social e da subordinação dos interesses econômicos ou profissionais ao interesse nacional.
Art. 2º - O Sindicato terá sede e foro nesta cidade de ..............., Estado de ......., na Rua ................., nº ......., Bairro ..............
Art. 3º - O Sindicato terá as seguintes prerrogativas:
a) defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
b) participar das negociações coletivas de trabalho;
c) impor contribuições a todos aqueles que participam da categoria representada;
d) .......................................................................
e) .......................................................................
Art. 4º - São deveres do Sindicato:
a) promover a conciliação nos dissídios de trabalho;
b) manter serviços de assistência judiciária para os associados;
c) ................................................................................................
d) ................................................................................................


II - DOS DIREITOS E DEVERES DOS FILIADOS

Art. 5º - A todo indivíduo que participe da categoria .................., e que satisfaça as exigências da legislação sindical, assiste o direito de ser admitido no Sindicato.
Art. 6º - São direitos dos filiados:
a) ........................................................
b) ........................................................
c) ........................................................
d) ........................................................
Art. 7º - São deveres dos filiados:
a) ........................................................
b) ........................................................
c) ........................................................
d) ........................................................
Art. 8 - Será aplicada penalidade de suspensão aos filiados que:
a) ........................................................
b) ........................................................
c) ........................................................
d) ........................................................
Art. 9 - Estarão sujeitos à eliminação do quadro sindical os filiados que:
a) ........................................................
b) ........................................................
c) ........................................................
d) ........................................................


III - DAS CONDIÇÕES PARA VOTAR E SER VOTADO

Art. 10 - São condições para o exercício do direito de voto em eleição sindical:
a) ..................................;
b) ..................................;
c) ..................................;
d) ..................................
Art. 11 - Não podem ser eleitos para cargos administrativos ou de representação da categoria, nem permanecer no exercício desses cargos:
a) os que não tiverem definitivamente aprovadas as suas contas de exercício em cargos de administração;
b) os que houverem lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical;
c) .................................................;
d) ..................................................
Art. 12 - Ao aposentado filiado é assegurado o direito a votar e ser votado nas eleições sindicais.


IV - REGISTRO DE CANDIDATOS

Art. 13 - As chapas dos candidatos que irão concorrer às eleições sindicais deverão ser apresentadas a registro no Sindicato, e entregues à Secretaria, por qualquer associado, até ..... dias antes da realização das eleições.
Parágrafo único. As chapas e respectivos registros observarão os seguintes requisitos: ......................................


V - DO PROCESSO DAS ELEIÇÕES E DAS VOTAÇÕES

Art. 14 - A eleição para a Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindicato será realizada com antecedência mínima de ..... dias do término do mandato.
Art. 15 - A Assembléia Geral será convocada pelo presidente do Sindicato, mediante edital publicado com antecedência de, no mínimo, ...... dias na imprensa oficial (ou, em jornal de grande circulação), e, sempre que possível, em boletins e avisos afixados na sede do Sindicato e nos locais de trabalho, com indicação do local, dia e horário da reunião. Parágrafo primeiro - Os trabalhos serão iniciados e desenvolvidos da seguinte forma: o Presidente do Sindicato abrirá a sessão .................................................
Art. 16 - Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria de votos .............

VI - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
Art. 17 - As deliberações das assembléias gerais, ordinárias ou extraordinárias, serão tomadas por maioria absoluta de votos em relação ao total dos associados em primeira convocação, e por maioria dos votos dos associados presentes em segunda, salvo nos casos de .....................
Art. 18 - As assembléias gerais extraordinárias realizar-se-ão nos seguintes casos: ............................


VII - DA DIRETORIA

Art. 19 - O Sindicato será administrado por uma Diretoria de .......... membros eleitos pela assembléia geral, à qual caberá:
a) representar e a defender os interesses da entidade perante o Poder Público e as empresas;
b) ..............................................................
c) ..............................................................
Art. 20 - Ao presidente compete: .................................
Art. 21 - Ao primeiro secretário compete: ....................................
Art. 22 - Ao segundo secretário compete: ....................................


VIII - DO CONSELHO FISCAL

Art. 23 - O Conselho Fiscal será composto de ...... membros, eleitos pela assembléia geral, competindo-lhe:
a) aprovar as contas da Diretoria;
b) gerir os recursos financeiros do sindicato ..........;
c) .............................................................................;
d) ..............................................................................


IX - DA PERDA DO MANDATO

Art. 24 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão seu mandato nos seguintes casos: ..............................................
Art. 25 - Será instaurado um procedimento (especificar as fases do procedimento de perda do mendato, prazo para defesa, votação) .............................


X - DAS SUBSTITUIÇÕES

Art. 26 - Caberá ao Presidente do Sindicato ou seu substituto a convocação dos suplentes, quer para a Diretoria, quer para o Conselho Fiscal, convocação esta que obedecerá a seguinte ordem .....................................................
Art. 27 - Havendo renúncia ou destituição de qualquer membro da Diretoria, assumirá automaticamente o cargo vacante o substituto legal previsto nestes estatutos, pela forma seguinte: ...............................................................


XI - DO PATRIMÔNIO

Art. 28 - Constituem o patrimônio do Sindicato:
a) as contribuições;
b) doações e legados;
c) ...........................
e) ...........................
Art. 29 - A assembléia geral fixará a contribuição que será descontada em folha.
Art. 30 - No caso de dissolução do Sindicato, os seus bens, quitadas as dívidas, serão destinados ....................


XII - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 31 - O presente estatuto só poderá ser reformado com obediência aos seguintes requisitos: ................................
Art. 32 - Este Estatuto entrará em vigor ............................


Local e data.


Assinaturas: .............................................

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