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Modelos - Registro de Associação - Check List

Registro de Associação - Check List

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

• Requerimento de registro com firma reconhecida;
• Edital de Convocação;
• Ata digitada com firma reconhecida do presidente (quando nova, verificar se o estatuto está sendo aprovado, bem como se foi realizada a eleição e posse da diretoria);
• Livro contendo a ata original;
• Estatuto social (3 vias) com visto do presidente em todas as folhas e, na última sua assinatura com firma reconhecida, bem como visto de um advogado;
• Cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência do presidente.


O ESTATUTO DEVERÁ CONTER:

• Razão Social;
• Endereço completo;
• Entidade sem fins lucrativos;
• Objetivo da associação;
• Dos sócios (tipos, deveres, direitos, requisitos para admissão, demissão e exclusão, sendo este último somente por justa causa e disposto em estatuto);
• Da Assembleia Geral (compete privativamente: eleger os administradores, destituí-los, aprovar as contas e alterar estatuto);
• Forma e órgãos que administrarão a associação;
• Dos Cargos;
• Do Conselho Fiscal;
• Das Eleições;
• Do Patrimônio;
• Em caso de dissolução os bens serão doados a entidades afins;
• Se os sócios respondem ou não subsidiariamente pela associação;
• Fontes de recursos para a manutenção;
• Condições para a alteração estatutária;
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